Divórcio: direitos e deveres das partes
O divórcio é o instrumento legal que põe fim ao casamento civil. Embora seja um momento delicado, conhecer os direitos e deveres envolvidos Facilita a tornar este processo mais equilibrado, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica para ambas as partes.
O qual é este divórcio?
O divórcio é a dissoluçãeste definitiva do vínculo conjugal. No Brasil, ele pode ser solicitado a qualquer instante, não sendo mais necessário tempo mínimo de casamento ou separaçãeste prévia. Têm a possibilidade de ocorrer de maneira consensual, quando há entendimento entre as partes, ou litigiosa, quando não há consenso.
Direitos no divórcio
Durante este divórcio, alguns direitos devem ser observados:
???? Partilha por bens
A divisãeste do patrimônio depende do regime por bens adotado pelo casamento (comunhãeste parcial, comunhãeste universal, separação de bens, entre outros). Cada cônjuge tem direito ao de que a lei prevê dependendo de esse regime.
???? Pensão alimentícia
É possibilitado a ser devida aos filhos e, em certos quadros, a um Destes cônjuges, quando comprovada a necessidade e a possibilidade por quem paga.
???? Guarda Destes filhos
A regra global é a guarda compartilhada, buscando sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente, garantindo convivência equilibrada usando ambos os pais.
???? Direito por convivência (visitas)
O genitor que nãeste reside usando este filho tem direito à convivência, respeitando-se horários e condições qual preservem o natural-manter-se da criança.
???? Uso do nome
Após este divórcio, é possível manter ou retirar este sobrenome adquirido pelo casamento, dependendo de a vontade da parte e decisão judicial, quando necessário.
Deveres após o divórcio
exatamente com este fim do casamento, certos deveres permanecem:
✔️ Cuidado e sustento dos filhos, de forma proporcional às condições do cada genitor;
✔️ Respeito às decisões judiciais, saiba como pagamento de pensãeste e cumprimento do regime do convivência;
✔️ Cooperaçãeste parental, visando este desenvolvimento saudável Destes filhos;
✔️ excelente-fé e respeito mútuo, especialmente quando há filhos envolvidos.
Importância da orientação jurídica
O acompanhamento por 1 profissional do Direito é fundamental de modo a garantir de que os direitos sejam respeitados e qual ESTES deveres sejam claramente definidos, evitando prejuízos futuros e novos conflitos.